Uma ação de cobrança de impostos atrasados pegou restaurantes e varejistas de peixes de surpresa em São Paulo. Em julho, o governo paulista decidiu cobrar cerca de R$ 150 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre pescados não pagos desde 2015.
Os principais atingidos são os restaurantes japoneses, que têm o peixe como principal produto. Lojistas disseram não ter conhecimento do imposto, mas terão de pagar multa, que em alguns casos pode chegar a R$ 1 milhão. A conta deve ser repassada ao consumidor, e o sushi pode subir de preço.
Além do inconveniente de cobrança de impostos supostamente atrasados, pelos quais até então o Governo do Estado de São Paulo não se manifestava e não reivindicava, o passivo criado é inflado por multas e correção monetária, onerando em muito a capacidade de pagamento dos estabelecimentos.
Na tentativa de reagir perante essa situação, que pode encarecer muito o custo aos clientes dos pratos com peixes, restaurantes e bares optantes pelo SIMPLES começam a entrar com ações de contestação, judicializando essa cobrança.
A alegação é de que o pagamento do SIMPLES contempleta , em parcela única mensal, o pagamento de todos os impostos existentes e hipotéticos que possam ser feitos contra estabelecimentos enquadrados nesta modalidade.
Como primeiras vitórias juízes de primeira instância tem expedido liminar impedindo a cobrança imediata,até que seja averiguada a legalidade destes impostos atrasados sobre comercialização de peixes.
Entretanto, esse tipo de ação de contestação só tem eficácia sendo impetrados de forma individual, em nome de cada estabelecimento.