O Pacto Ninguém Se Cala tem como objetivo incentivar a conscientização do enfrentamento da violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. O Sinhores Campinas e Região é um dos primeiros parceiros do projeto.
As legislações pertinentes buscam a prestação de proteção e auxílio a mulheres em situação de risco e/ou vítimas de assédio, abuso, violência e importunação.
A partir da necessidade de potencializar o debate e o compromisso social para o enfrentamento de práticas arraigadas que envolvam a cultura do estupro e as formas de violência com ela relacionadas, o MPSP e o Ministério Público do Trabalho (MPT) criaram o pacto em novembro de 2023, firmando compromissos com instituições para a divulgação e implementação de diversas medidas.
Leia aqui Matéria de Lançamento do Pacto na Região de Campinas:
Adesão ao Pacto Ninguém Se Cala
- A minuta proposta prevê a adoção pelos signatários de ações e iniciativas preventivas para o enfrentamento da cultura do estupro, da violência e do assédio;
- Essas ações serão baseadas na sensibilização, orientação e no engajamento do público e deverão respeitar a diversidade, a interseccionalidade e as particularidades e vulnerabilidades das vítimas;
- A adesão ao pacto é voluntária e representa compromisso de responsabilidade social. O MPSP e o MPT garantirão a devida transparência em suas respectivas páginas e outros canais institucionais, compartilhando informações que possam contribuir para a mais ampla visibilidade à iniciativa;
- A não observância do pacto implicará na exclusão da entidade do rol de aderentes, sem prejuízo de nova adesão em caso de reestabelecimento dos compromissos.
- Aqui Minuta do Pacto: https://www.mpsp.mp.br/documents/20122/46140461/pacto_ninguem_se_cala.pdf/c1b8f09a-01cc-432c-8bc4-2ca91b0813af?t=1701108332797
Aqui o Link para fazer sua Adesão: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=mYS9LY1QdkujHco5yz2PHRImst9epT1JlARoAxqjfrVURExVWVA3RUZXM1VHSk1SWFNOMTBUNElKNC4u&route=shorturl
BAIXE AQUI CARTAZ PARA COLOCAR EM SEU ESTABELECIMENTO: