Evento do MPT reforça importância do combate à violência de gênero.
Pacto “Ninguém se Cala” foi assinado por mais duas entidades, OAB Campinas e Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas e Região.
O Ministério Público do Trabalho de Campinas (MPT) aproveitou a data de comemoração dos 19 anos da Lei Maria da Penha, para reforçar o Pacto Ninguém se Cala, que combate a violência de gênero. Intitulado “Unindo Forças Contra o Assédio e a Violência”, o evento ocorreu ontem na sede do MPT na cidade. O objetivo é ampliar a divulgação do pacto para também aumentar os esforços de várias instituições no combate aos vários tipos de assédio sofridos pelas mulheres. A OAB Campinas e o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas e Região assinaram o pacto.
De acordo com o MPT da 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior do Estado de São Paulo, foram registradas 129 denúncias de assédio sexual no ambiente de trabalho entre janeiro e julho de 2025. O dado representa um aumento de 7,5% com relação ao mesmo período do ano passado. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC) foram 56 denúncias desse tipo, caracterizando um aumento de 19%. Os números se referem apenas às reclamações feitas por mulheres.
Com relação às denúncias envolvendo assédio moral no ambiente de trabalho, o MPT registrou, também de janeiro a julho deste ano nas 599 cidades da área de abrangência, 890 denúncias, o que representa um aumento de 32% com relação a 2024. Já para a RMC, o aumento foi mais alarmante, com 328 denúncias, elevação de 53,2%. O MPT informou que esses números incluem denúncias de assédio moral feitas por homens, pois encontrou dificuldades em fazer uma separação por gênero, mas destacou que eles também ajudam a retratar um cenário de assédio crescente sofrido por muitas mulheres.
A procuradora-chefe do MPT Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, explicou que o pacto é uma ação voluntária e tem o objetivo de conscientizar e trabalhar em conjunto com os aderentes para que eles desenvolvam boas práticas em seus respectivos ambientes de trabalho e convívio social. Alvamari Tebet salientou que as instituições que assinam o pacto sabem do compromisso que é assumido, de promover um ambiente mais seguro, acolhedor e não violento para as mulheres. “Nós (do MPT) temos a obrigação de cuidar, estimular as boas práticas e punir quando existir a denúncia de assédio.”
Desde 2023, quando foi criado, o Pacto conta com cerca de 100 assinaturas de organizações na 15ª Região. Tebet afirmou que, até agora, não há como mensurar quantas pessoas foram impactadas pela iniciativa. De acordo com ela, o principal objetivo é a disseminação de informações sobre o tema para o maior número de pessoas possíveis. “Estamos felizes com o número de aderentes e com a qualidade deles também.” A procuradora-chefe reforçou que qualquer empresa ou instituição que deseja assinar o pacto pode procurar o MPT para fazê-lo.
Como exemplos de instituições signatárias do pacto, estão os clubes de futebol de Campinas. Guarani e Ponte Preta fazem parte da ação desde março do ano passado. Presente no evento, a advogada Talita Garcez, representante da Ponte Preta, explicou que a história do futebol é permeada por ações machistas, sexistas e racistas. Por esse motivo, ela analisou que a adesão ao pacto foi fundamental para ampliar as campanhas de conscientização com o público ligado ao futebol. “Os homens ainda são os principais frequentadores dos estádios, que também devem ser um ambiente mais frequentado pelas mulheres.” Dentro do clube, ela destacou os momentos de conscientização dos próprios atletas, “em especial os das categorias de base, que são jovens em formação e desde cedo devem saber quais atitudes e comportamentos são inadequados”.
Outra iniciativa, de acordo com Talita, será estabelecer uma parceria com a OAB Campinas para que em dias de jogos no estádio exista um espaço de acolhimento para que as mulheres possam realizar uma denúncia por assédio de forma segura. “Além de proporcionar um espaço onde elas se sintam seguras, o espaço também fará o direcionamento correto para cada caso denunciado.”
BARES E RESTAURANTES
Desde que as leis de 2023 entraram em vigor, é possível encontrar em vários estabelecimentos de Campinas as placas de combate ao assédio. Em bares, por exemplo, existe uma placa na área comum, normalmente perto do caixa, com os dizeres: “Não se cale, aqui você está protegida – em situação de risco, peça ajuda”. Nela consta os desenhos que uma mulher pode fazer com as mãos para indicar que está sendo vítima de assédio. No interior do banheiro, também podem ser encontrados avisos tanto do poder público quanto de instituições participantes do pacto. Em um deles é possível ler a seguinte frase: “Caso se sinta em qualquer situação de perigo, fale com uma pessoa da nossa equipe.”
José Haroldo Monteiro Viegas, presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas e Região, considerou a assinatura do pacto fundamental para poder efetivar as ações de boas práticas e acolhimento em todos os estabelecimentos da região. “Já existe a lei e ela deve ser cumprida.”
A representante da organização não governamental Me Too, que presta apoio às mulheres em situação de violência, Marina Ganzarolli, afirmou que o pacto é uma forma de a sociedade encontrar uma resposta mais eficaz para o problema da violência contra mulheres e meninas. “Sexual ou não, a violência e o assédio são melhor combatidos quando estabelecemos redes como essa.” Para ela, além dos órgãos institucionais dos Três Poderes, o pacto é uma expressão da sociedade civil, pois envolve organizações privadas e instituições não governamentais. “A violência denunciada é a ponta do iceberg, por isso precisamos criar mecanismos que modifiquem culturalmente a forma como todas as mulheres são tratadas.”
ASSÉDIO MORAL
Maria, nome fictício, contou que por três anos sofreu assédio moral de seu chefe, então diretor da empresa onde trabalhava. Ela relatou que as reuniões com ele aconteciam em ambientes sem ventilação, com cheiro de cigarro, e frequentemente utilizava frases depreciativas quando não recebia as respostas que queria. Ao observar os impactos disso na sua saúde emocional, como crises de ansiedade, pânico e burnout, e em colegas que também adoeceram, ficou evidente que se tratava de assédio moral institucionalizado. Mesmo com a situação, abandonar o emprego era uma opção inviável, por ser a principal fonte de renda da família. Ela procurou orientação profissional e jurídica. “Entrei com uma ação trabalhista contra a empresa, incluindo especificamente os episódios de assédio que sofri. Essa foi a forma mais segura e legal que encontrei para reagir e denunciar o que estava acontecendo.” Maria conseguiu vencer a ação, mas lamentou que o impacto da liderança tóxica do diretor foi tão profundo que desestruturou equipes inteiras, causando adoecimento coletivo e uma alta rotatividade de funcionários.
Sobre o pacto do MPT, Maria considerou que é fundamental que as empresas criem ambientes seguros, com canais de denúncia efetivos, escuta ativa e proteção às vítimas, além de promover formação contínua para lideranças sobre comportamento ético e respeito no ambiente corporativo. “O assédio só continuará existindo se for ignorado ou tolerado. Por isso é preciso nomear, denunciar e responsabilizar, mesmo quando o agressor ocupa cargos de liderança.”
A presidente da OAB Campinas, Luciana Freitas, considerou que, em conjunto com as comissões de defesa dos direitos das mulheres da OAB já existentes, assinar o pacto é essencial para aumentar os mecanismos judiciais de combate a todos os tipos de assédio, incluindo o relatado por Maria. A presidente da OAB analisou que muitas mulheres se sujeitam a tais condições por serem arrimos de família e por serem incumbidas de cuidar dos filhos e manter a família. “Queremos alertar essas mulheres que existem essas ferramentas para que ela não se sinta sozinha.”
SSP
Em 2024, uma ameaça contra mulheres foi registrada a cada 5 minutos no Estado de São Paulo, segundo dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). De janeiro a novembro daquele ano, foram registrados 97.434 boletins de ocorrência de ameaça contra pessoas do gênero feminino; no mesmo período de 2023, foram 97.920 registros. Os casos de feminicídio tiveram aumento de 15,89%, de 2023 para 2024. Até novembro de 2024, foram 226 feminicídios. No mesmo período de 2023, foram 195 registros.
Fonte: Correio Popular